O Painel Telebrasil deste ano foi marcado por um grau raramente visto de preocupação com relação à viabilidade dos investimentos. O presidente da Oi, Marco Schroeder, afirmou que a indústria está perdendo receita nominal nos últimos anos e a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem impacto nas operadoras. "Todo mundo entendeu que estamos falando aqui que o setor não está fazendo dinheiro. É uma mensagem muito clara. Estamos dando transparência e precisamos juntos discutir ideias, que passam pelo PLC 79, pela questão tributária, fundos setoriais… Somos empresas de capital aberto. Nem sempre é fácil tratar (de forma aberta), mas estamos fazendo".
Para o presidente da Claro Brasil, José Félix, além da carga tributária alta, a receita média do celular do brasileiro que chega para a operadora é extremamente baixa, na casa dos US$ 6, enquanto nos Estados Unidos é de US$ 49, ou seja, oito vezes mais. "Isso não vai acabar bem, esse modelo já está dando sinal concreto de fadiga", afirma. Para ele, é preciso adotar políticas mais realistas e pragmáticas do que a de "filé com osso" para resolver o problema de conectividade no Brasil. "A iniciativa privada não pode resolver os problemas do governo", ressalta.
O vice-presidente de assuntos institucionais da Telefônica, Gustavo Gachineiro, disse que há dificuldade de fazer a sociedade entender a situação dramática das operadoras. Por isso, justifica, em parte do Brasil o serviço móvel é semelhante ao da Europa e, em outras, é comparável ao da África. "É como uma barra de gelo derretendo e nós não conseguimos avançar", salienta.
Indústria
O presidente da Qualcomm, Rafael Steinhauser, disse que o Brasil não foi feliz na universalização da banda larga, já que não usa os fundos setoriais para estimular a oferta de serviço onde não há atratividade, nem promove renúncia fiscal. Na educação, falta conectividade para o aluno e a política industrial está voltada para a cadeia de montagem, ao invés da inteligência. "Nenhum dos milhões de celulares no mercado foi desenhado no Brasil", afirma. Para ele, a oportunidade é agora, na renovação da política imposta pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Governo
O secretário de telecomunicações, André Borges, disse que a política "filé com osso" deu resultados interessantes, mas está sendo revista. "Essa é uma característica ligada essencialmente da concessão", ressalta. Em sua opinião, as obrigações previstas no PLC 79 têm o mesmo nível de onerosidade, mas os resultados serão mais relevantes para as partes.
O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse que na economia moderna não dá para não estar automatizado sem perder a competitividade. "É preciso encontrar uma saída, o setor privado não vai resolver todos os problemas", afirma.
Já o secretário de planejamento e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, afirmou que em qualquer sociedade o setor de telecomunicações é o que leva ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, mas muitas vezes isso é esquecido. No Brasil, essa visão é latente porque hoje o marco regulatório é descasado da sociedade e a aprovação do PLC 79 pode resolver a questão. "Telecomunicações é o único setor que é difusor de tecnologia".
Outro ponto apontado do Ferrari como prejudicial ao setor é a competição assimétrica com as OTTs. "Não somos contra essas empresas, mas é preciso que haja regulamentação para que haja uma convivência harmônica e competitiva com os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações", ponderou. Ele disse que o Ministério do Planejamento está analisando a possibilidade de regular as OTTs.
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