27/06/2006 - Fixo pré-pago estará disponível a partir de 1º de julho

Mesmo sem presidente, a Anatel está pronta para colocar em operação, a partir de 1º de julho, o novo serviço de telefonia fixa pré-paga para os moradores de 32 localidades com mais de 500 mil habitantes (ou 25% da população do Brasil) passam a contar com uma nova opção na telefonia fixa.
As operadoras são obrigadas a prover o serviço, que tem assinatura 40% mais barata que a atual assinatura residencial. Batizado de Acesso Individual Classe Especial (Aice), o serviço tem como objetivo propiciar a progressiva universalização do acesso individual, incluindo novos domicílios ao serviço e sendo, também, acessível a todos aqueles que não possuem outra linha telefônica no domicílio e que buscam o controle dos gastos.

O controle de gastos é propiciado pela condição de pré-pagamento e pelo não recebimento de chamadas a cobrar. Nas chamadas pré-pagas originadas no Aice, o valor do minuto é o mesmo do plano básico do STFC, acrescido de uma tarifa de complemento de chamada equivalente a dois minutos, tornando o plano interessante para aqueles que falam menos de 60 minutos por mês.

Os custos de habilitação e mudança de endereço são os mesmos do plano básico residencial, e foram estabelecidos no Ato nº 54.855, de 16 de dezembro de 2005, disponível para consulta no portal da Agência (www.anatel.gov.br). De acordo com o Regulamento, as localidades com mais de 300 mil habitantes serão atendidas a partir de janeiro de 2007.

Em julho de 2007, terão acesso as localidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, todas as localidades com mais de 300 habitantes poderão usufruir o Aice.

Fonte: Convergência Digital

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