A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está fechando o cerco aos planos de saúde. Todos deverão obter, até o próximo dia 6 de junho, o registro definitivo para continuar funcionando. Quem pode sair perdendo mais uma vez é o consumidor. O Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar (IBDSS) assegura que 932 operadoras em todo o País terão dificuldade para cumprir as exigências da ANS e podem até ser impedidas de operar.
As mais prejudicadas deverão ser as operadoras que têm até cinco mil beneficiados. "As empresas de pequeno porte são as que terão as maiores dificuldades e podem até perder a carteira", alerta o presidente do IBCSS, José Luís Toro Silva. Do total de 2,2 mil operadoras, segundo a contabilidade do instituto, 932 estão ameaçadas e outras 400 devem ser extintas por não possuirem beneficiados. Estas últimas são empresas que foram criadas, mas nunca operaram.
Caso haja intervenção, segundo os especialistas, a ANS deverá determinar um tempo para que a empresa deixe de operar e transfira sua carteira de clientes para uma outra operadora de saúde. "O problema acontece se não houver interessado pela carteira. Os clientes terão que contratar um outro plano, com novas carências e valores diferentes", explica o presidente do IBCSS.
A ANS, através de sua assessoria de imprensa, não confirma as informações, nem os números, diz que deverá enviar para a imprensa hoje material sobre o assunto e afirma que até o momento "tudo é apenas especulação". A agência, que tem por finalidade regular o setor, afirma que já "houve tempo suficiente para a adequação da Resolução Normativa 85". Intituída no dia 7 de dezembro de 2004, a RN 85 estabelece as condições para obtenção do registro definitivo. As empresas obtiveram o registro provisório a partir de 2000, com a criação da ANS.
PRAZO CURTO - As operadoras, porém, engrossam o discurso do IBDSS (instituto que tem o papel de desenvolver estudos sobre o setor) e consideram o tempo insuficiente. "As pequenas terão dificuldades. Muitas delas estão no interior dos Estados. São empresas que não vão conseguir comprovar a reserva técnica exigida", comenta Arlindo de Almeida, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramg), entidade que agrega grandes empresas como a Promédica e Previna, mas também empresas de pequeno porte.
De acordo com a RN 85, todas as operadoras devem comprovar reserva técnica suficiente para fazer frente às necessidades. O valor varia de acordo com o porte, a abrangência e região onde opera o plano.
"Precisamos de mais uns seis meses. Sabemos que nem todas vão conseguir e serão interditadas, mas outras precisam de um pouco mais de tempo", reivindica Almeida.
Já as empresas de grande porte, como Sul América e Bradesco Saúde, não deverão ter problemas. Segundo a Federação Nacional de Seguros e Capitalização (Fenaseg), todas as suas associadas devem entregar a documentação exigida para o registro definitivo até o próximo dia 6. Reajuste pesa no bolso dos consumidores Enquanto as operadoras reivindicam e a ANS toma decisões, os consumidores ainda sentem no bolso o aumento de 11,69% concedido pela agência na semana passada para os planos de assistência individuais e familiares, contratados a partir de 1999.
"Eu ainda tenho sorte que pago R$ 806. Meus colegas, de minha idade, pagam entre R$ 1,2 mil e R$ 1,3 mil. Isto é um absurdo. O governo não se mete e a população fica refém dos planos", ressalta o aposentado Adilson Vieira, de 61 anos, que paga a Sul América, há 15 anos, para ele e para a esposa.
Se fosse hoje, mesmo destinando cerca de 10% do seu rendimento para pagar o plano de saúde, Vieira dificilmente conseguiria obter um seguro saúde como o seu atual. De acordo com o presidente do IBDSS, empresas como Sul América e Bradesco estão restringindo suas operações e não querem mais contratar planos individuais, só empresariais, porque os planos individuais não podem ser rescindidos e são reajustados conforme determinação da ANS, enquanto os empresariais não seguem as mesmas regras.
MÉDICOS - Os consumidores pagam caro, mas os médicos se queixam de serem mal remunerados. Os profissionais recebem entre R$ 18 e R$ 30 por consulta, quando asseguram que o mínimo necessário é de R$ 33,60. "Nos últimos dez anos, os planos já aumentaram as mensalidades em 230% e não repassaram nada para os médicos", relata Márcio Maia, diretor do Conselho Regional de Medicina (Cremeb) e membro da comissão que luta pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
A CBHPM estabelece os valores dos serviços médicos e lista os procedimentos, incluindo exames e intervenções sofisticadas, que muitas vezes não são contemplados pelas operadoras de saúde. Até agora, apenas as empresas de auto-gestão, a exemplo da Petros da Petrobras, reconhecem a Classificação Hierarquizada.
O setor
2,2 mil operadoras de saúde - 932 de pequeno porte (com até cinco mil segurados) - 400 sem beneficiários
DICAS
- É possível consultar a modalidade e o porte do plano de saúde através da lista de operadoras no site da ANS (www.ans.gov.br) - Se houver dúvidas com relação ao destino de sua operadora, é indicado buscar mais informações sobre a entrega da documentação para o registro definitivo junto ao seu próprio plano.
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