A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) publicou no Diário Oficial um balanço de 745 multas às operadoras de planos de saúde, a maioria por não garantir o acesso ou cobertura previstos em lei.
As penalidades representam uma soma de R$ 54 milhões.
Desse total, R$ 39 milhões, o equivalente a 71%, é de multas impostas às seguradoras que não pagaram o tratamento dos beneficiários.
Os casos ocorreram entre 2012 e 2018 e foram julgados em uma sessão de diretoria em agosto do ano passado.
Não houve comportamento atípico das operadoras, apenas um acúmulo de processos decididos em segunda instância, diz a agência em nota.
Há incidentes que não chegam a ser protocolados na agência, de acordo com Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
É comum que beneficiários que necessitam de tratamento de emergência busquem imediatamente a Justiça, sem passar pela ANS, afirma ela.
Há um problema de dosimetria das penas, segundo a FenaSaúde, entidade que representa as operadoras.
Existe uma desproporcionalidade enorme na aplicação de valores de multas. Por exemplo, o atraso no agendamento de uma consulta pode penalizar a operadora com uma multa de até R$ 80 mil, afirma a federação em nota.
O órgão onera as empresas em excesso e não alcança o objetivo de induzir práticas melhores, de acordo a FenaSaúde.
A Unimed-Rio foi a mais penalizada: foram 131 multas, que totalizam R$ 10,8 milhões. Procurada, a seguradora não respondeu à coluna.
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