Nas contas do Governo do Distrito Federal, a supensão dos pagamentos a empresas envolvidas nas denúncias de propina a autoridades do governo local terá efeito bem mais modesto que o estimado pela Câmara Legislativa, com base no Orçamento de 2010. Segundo o GDF, a suspensão envolve 22 empresas que aparecem no inquérito, mas o valor é de aproximadamente R$ 100 milhões anuais, ou cerca de R$ 9 milhões por mês.
Ao todo, 54 empresas aparecem no inquérito. Mas apenas 22 delas mantêm contratos em andamento com o governo do DF. São essas as atingidas pela suspensão do repasse dos cerca de 100 contratos – isso porque os contratos são firmados de forma descentralizada pelos diversos órgãos da administração. Alegando que o inquérito corre em sigilo de Justiça, o GDF evita divulgar quais são as empresas. Confirma apenas que se tratam de firmas de informática, construção civil, vigilância e gestão educacional.
A suspensão dos pagamentos foi determinada por ofício do governador em exercício, Wilson Lima – o deputado distrital que assumiu o cargo depois da prisão de José Roberto Arruda e da renúncia do vice Paulo Octávio – à Secretaria de Fazenda. O documento é da semana passada, mas nesta segunda-feira, 1º/3, o GDF procurou se precaver contra prováveis reclamações das empresas afetadas.
A dúvida era como sustar pagamentos a empresas que têm contratos firmados com o governo local, sendo que – ainda que apareçam citadas no inquérito da chamada Operação Caixa de Pandora – até agora não houve condenação formal. Ou seja, o GDF quer evitar qualquer acusação de que não respeita a presunção de inocência.
Por isso, o decreto publicado nesta segunda trata da possibilidade de exepcionalidades. É como se o GDF alertasse que sustar os pagamentos se trata de uma exceção na regra geral. Por isso, prevê que as suspensões precisarão passar por análises do órgão contratante, da Procuradoria da Fazenda e da Corregedoria do DF.
Terá que ser analisada a eventual inviabilidade da descontinuidade do serviço e a falta de tempo para se fazer uma nova licitação. Será um trabalho de avaliar caso a caso, explica o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, que já encaminhou comunicado a todas as unidades gestoras para que evitem cobrar os repasses das empresas atingidas pela determinação do governador.
Além da análise do próprio governo sobre cada caso, foi aberta a possibilidade de recurso. Assim, as empresas poderão apresentar suas razões à Secretaria de Fazenda alegando porque não devem ser atingidas pelos cortes.
Fonte: CONVERGÊNCIA DIGITAL
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