O balanço de resultados das medidas de combate às chamadas abusivas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi apresentado nesta quinta-feira (29). O órgão regulador prorrogou a medida cautelar que determina o bloqueio de empresas que realizam o telemarketing abusivo até domingo (30).
Desde junho do ano passado, a Anatel realizou 564 bloqueios da capacidade de originar chamadas. A agência também iniciou a responsabilização das empresas que infringiram as regras. Foram abertos, até agora 24 processos para aplicação de sanção a empresas de telesserviços (telemarketing, cobrança e doação), setor financeiro e outras atividades.
De 5 a 11 de junho do ano passado, foram feitas 4,1 bilhões de chamadas de menos de três segundos. O número caiu para 2,5 bilhões de 9 a 15 de abril. Do total, 26 empresas foram identificadas como maiores geradoras de fluxo de ligações. As multas, disse a Anatel, podem chegar a R$ 50 milhões.
Nova forma de identificação
Vale lembrar que o órgão regulador havia implementado o uso do número 0303 para identificar as chamadas de telemarketing, a princípio em telefones fixos. Agora, a Anatel autorizou que as prestadoras de serviços façam outros protocolos de identificação.
Como houve bastante reclamação das empresas, por não conseguirem contactarem clientes, agora elas podem usar o número do discador mostrando nome, logo e motivo ao ligar para celulares. Assim, o consumidor ainda pode distinguir e decidir se deseja atender.
A novidade promete ainda facilitar a adoção de medidas adequadas quando o comportamento abusivo for identificado. Ela também deve evitar golpes telefônicos.
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