22/08/2017 - Uso da CNH eletrônica é antecipado e passa a valer a partir de 1º de fevereiro

A implementação da nova Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) será antecipada e os órgãos estaduais devem começar a utilizar o novo sistema a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. A decisão foi feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por regulamentar as normas de trânsito, após um ajuste no texto legal que está em vigor desde julho deste ano.

Anteriormente, a Resolução 684, de 25 de julho, dizia que os órgãos e as entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam estar prontos para fiscalizar e fornecer a CNH-e a partir do dia 1º de fevereiro de 2018. No entanto, com a Resolução 687, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), os estados devem estar aptos a trabalhar com a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica até o dia 1º de fevereiro.

A antecipação da data de implementação foi aprovada devido a finalização do aplicativo para smartphones, segundo informou o Ministério das Cidades. Com a conclusão do desenvolvimento, os departamentos de trânsito (Detrans) já podem começar a testar a emissão do documento digital. Vale lembrar que a CNH-e será opcional e que a habilitação impressa continuará a ser emitida e utilizada pelos órgãos competentes.

"Os Detrans que tiverem interesse já podem iniciar seus testes e se adequarem, com antecedência, à data prevista para entrada em vigor da [nova] resolução, 1º de fevereiro", afirmou o Ministério das Cidades. A pasta ainda acrescentou que não possui um diagnóstico sobre os preparativos dos estados para a implementação do sistema, que ainda está em processo de testes. Em Goiás, um projeto-piloto começa a funcionar em setembro, permitindo que os motoristas que solicitarem a habilitação provisória, renovação, adição de categoria e emissão de segunda via já possam contar com a CNH-e.

Através do aplicativo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os motoristas poderão acessar o arquivo digital da CNH em seus próprios smartphones. Os agentes de trânsito também poderão fazer uso do mesmo app para checar os dados dos documentos, utilizando a leitura do QR Code. O novo sistema não gerará nenhum custo adicional aos motoristas e não acarretará qualquer mudança em suas rotinas, além da chance de não ser multado por ter esquecido a CNH impressa ao ser abordado por um agente.

Fonte: https://canaltech.com.br/governo/uso-da-cnh-eletronica-e-antecipada-e-passa-a-valer-a-partir-de-1o-de-fevereiro-99046/

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