O mercado terá liberdade para cobrar do consumidor final pela realização de pagamentos instantâneos, ou PIX, como foi batizado o serviço pelo Banco Central (BC). Cada prestador de serviço de pagamento (PSP), ou seja, bancos e outras instituições de pagamento, poderá definir o preço do PIX e como ele será cobrado de seus clientes. Contudo, se houver abusos, o BC poderá intervir.
Não há qualquer restrição à cobrança de tarifas (pelo PIX). Vamos estruturar o serviço de forma aberta, estimulando a competição, para que isso leve a uma boa formação de preço ao usuário final. Haverá liberdade para que se cobre do cliente. Mas se houver uma situação em que a formação de preço esteja sendo distorcida, nada impede que o BC, no papel de regulador, interfira nessa falha de mercado, explicou Carlos Brandt, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 19, em São Paulo.
O BC vai cobrar dos PSPs uma pequena taxa por transação no PIX, para ressarcimento dos custos operacionais de sua infraestrutura de liquidação de pagamentos instantâneos. O valor ainda não está definido, mas provavelmente será uma fração de centavos.
Vale lembrar, contudo, que o BC também cobra dos bancos um valor bastante baixo pela liquidação de TEDs e DOCs e mesmo assim o mercado repassa um preço alto para os correntistas. A expectativa é que a competição no mercado faça com que a história seja diferente no caso dos pagamentos instantâneos, já que além dos bancos haverá diversos outros participantes diretos e indiretos oferecendo o PIX para os consumidores finais.
Benefícios para a sociedade
O BC prevê que os pagamentos instantâneos trarão uma série de benefícios para pagadores, recebedores, governo e sociedade em geral. Para quem paga, a operação fica mais fácil e prática: basta escolher o nome do recebedor em sua lista de contatos ou informar email ou CPF/CNPJ dele para iniciar um pagamento dentro do app do seu PSP.
Do lado do recebedor, como um lojista, por exemplo, as vantagens são: custo de aceitação menor; disponibilização imediata de recursos, o que reduz a necessidade de crédito; facilidade de automatização e de conciliação de pagamentos; e rapidez no checkout.
E para o governo e a sociedade, o BC espera que o PIX diminua o uso de cédulas, o que aumentará o controle sobre lavagem de dinheiro; facilite a entrada de novos competidores; e ajude no processo de inclusão financeira da população.
Marca
O BC apresentou a logomarca do PIX. Ela foi desenhada com base nos conceitos de transação, tecnologia e pixel. É uma marca sonora, simples de pronunciar e fácil de decorar. As pessoas vão dizer: me passa um PIX, me faz um PIX, pode pagar com PIX, comentou João Manoel Pinho de Mello, diretor do Banco Central.
A ideia é que os PSPs usem a logomarca do PIX em seus aplicativos, para fácil reconhecimento pelo consumidor final. Da mesma forma, estabelecimentos comerciais poderão usar a marca para comunicar aos seus clientes que aceitam esse meio de pagamento.
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