02/02/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE FORTALECE SISTEMA BRASILEIRO DE ÉTICA NA PESQUISA.

http://portal.saude.gov.br/saude/ 02/02/2004

Até 2006, Ministério da Saúde deverá apoiar todos os Comitês de Ética em Pesquisa do País.

O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos desenvolve o projeto "Fortalecimento Institucional dos Comitês de Ética em Pesquisa". O principal objetivo é financiar a implantação de infra-estrutura e a capacitação dos membros dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), e assim, contribuir para a melhoria do sistema de revisão ética de pesquisas com seres humanos.

O sistema CEPs/Conep possui 382 comitês locais de ética na pesquisa, localizados em hospitais, universidades, institutos de pesquisa e secretarias estaduais de saúde. Por eles passaram, segundo dados coletados em 2002, cerca de 15.0000 projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. A Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (Conep), além de se constituir em instância de recurso, examina obrigatoriamente projetos em algumas situações particulares, entre as quais os protocolos de pesquisa clínica, patrocinados por indústrias farmacêuticas internacionais. Estima-se que 10% dos projetos de pesquisa examinados pelos CEPs sejam encaminhados à Conep.

A construção desse sistema de revisão ética teve início em 1996, com a publicação da resolução n. º 196, do Conselho Nacional de Saúde que propõe normas sobre ética em pesquisa. "O fortalecimento dos CEPs é um dos aspectos estratégicos para a consolidação de uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação em saúde em que o Ministério da Saúde tenha um lugar de destaque como entidade articuladora e de fomento", comenta Reinaldo Guimarães, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia.

Nos anos de 2001 e 2002 o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 650.000,00 para a execução do Projeto, sendo que cada um dos 36 CEPs contemplados recebeu até R$ 15.000,00 para o desenvolvimento das atividades propostas. "Em 2003, foram 64 CEPs apoiados com um valor total de R$ 1.500.000,00, e cada um recebeu até R$ 25.000,00 para o desenvolvimento das atividades propostas. Em 2004, está previsto o apoio a um conjunto de 100 CEPs (R$ 3.000.000,00). O sistema CEPs/Conep é o guardião dos padrões éticos na pesquisa com seres humanos no Brasil. É essencial que seja fortalecido", finaliza Guimarães.

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